Projeto de lei quer aumentar a segurança do transporte público

No intuito de tentar combater a violência dentro do transporte público, um projeto de lei circula na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta é a criação de um "botão do pânicos", do vereador Adilson Girardi (MDB), que deu entrada no Legislativo no mês passado.

A iniciativa é de que o botão seja instalado para alertar assaltos, violência, assédio, depredação e outras situações que podem afetar a segurança dos passageiros durante o trajeto até seu destino final. O dispositivo deve ficar em local de fácil acesso ao motorista, mas fora da visão dos passageiros.

Quando o dispositivo for acionado, a ideia é que o letreiro dos ônibus mude para "socorro", e que através de sinais de GPS a Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública seja acionada.

A justificativa do vereador Adilson é de que, após o período da pandemia, a violência dentro do transporte público aumentou. “O botão do pânico é uma forma das empresas de transporte público terem como acionar de forma rápida e discreta as autoridades policiais em caso de violência ou crime dentro do ônibus, propiciando mais segurança para os usuários”, afirma o vereador.

A Prefeitura de Joinville deve regulamentar a lei dentro de 60 dias após a data de publicação. “O projeto de lei ainda prevê que a lei não se aplica à concessão do serviço de transporte público coletivo regular de passageiros licitada anteriormente a vigência [da lei], enquanto perdurar válido aquele contrato, ou seja, só será cobrada a implantação do botão de pânico no novo processo licitatório”, complementa.

Antes de ir ao plenário, o projeto deve passar por três comissões: Constituição e Justiça, Urbanismo, Proteção Civil e Segurança Pública. A proposta atualmente aguarda o parecer do relator, vereador Lucas Souza (PDT), na Comissão de Constituição e Justiça.